SOLENIDADE: Neoberto Geraldo Balestrin será Cidadão Honorário de Caçador

Homenagem foi aprovada, por unanimidade, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 e será entregue durante sessão solene com data a definir.

A Câmara Municipal de Caçador vai entregar o Título de Cidadão Honorário para Neoberto Geraldo Balestrin. A homenagem foi aprovada por unanimidade através do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, na sessão ordinária dessa segunda-feira (13), no Plenário Osvaldo José Gomez. A propositura, de autoria da mesa diretora, é um reconhecimento ao advogado pelos relevantes serviços prestados à comunidade caçadorense.

Na oportunidade, o presidente da Câmara de Caçador, Alcedir  Ferlin (MDB), informou que a entrega do título será realizada em sessão solene na Casa Legislativa em data e horário a definir. “O Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário ao doutor Norberto Balestrin, é fundamentado no serviço prestado à comunidade de Caçador, onde ao longo dos anos desenvolveu atividades de extrema relevância, bem como pela sua atuação exemplar na vida pública e particular. É um cidadão que merece o nosso respeito”, elucida.

Ainda durante a reunião foram aprovados sete projetos, entre eles relacionados à suplementação orçamentária. “Todos devidamente balizados com os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, entre outras correspondentes”, completa o presidente da Casa Legislativa. Além de quatro indicações, requerimento, pedidos de informação e de providência.

BAIRROS: Vereadores solicitam melhorias no trânsito

Ao todo foram apresentadas duas indicações visando melhorias no trânsito caçadorense.  Moacir Elvis D’Agostini (DEM) solicitou ao IPPUC o estudo de viabilidade para pintura de faixa de pedestres na Rua Domingos Furtado, no Bairro Sorgatto. “O pleito atende a um pedido da comunidade, pois a velocidade de alguns condutores de veículos se mostram excessivas, inadequada às características da via”, descreve.

O vereador Rubiano Schmitz também solicitou estudo para implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada na Rua Luiz Tortatto, no Bairro Nossa Senhora Salete. Segundo ele, a iniciativa atende a um pedido antigo da comunidade que reclama do grande fluxo de veículos na via e ao desrespeito ao limite de velocidade estabelecido, colocando em risco pedestres e outros condutores.

MÁRCIO FARRAPO (MDB): Comunidade pede asfalto no Gioppo

O vereador Marcio Farrapo (MDB) apresentou indicação solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura a pavimentação, confecção de tubulação de águas pluviais e de esgoto na Rua Marcos Afonso Vitto, no Bairro Gioppo. “O nosso pedido se deve ao péssimo estado de conservação e trafegabilidade da rua, que nos dias chuvosos causa transtorno a todos que ali transitam”, justifica.

SIRLEY CECCATTO (PSD): Capela mortuária em Taquara Verde

Também foi aprovada indicação da vereadora Sirley Ceccatto (PSDB), solicitando ao setor competente, a edificação de uma capela mortuária no Distrito de Taquara Verde. “O Governo precisa ter mais respeito com a comunidade e dar a eles o que lhe é de direito”, completa.

ORDEM DO DIA 13 DE MAIO DE 2019: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA

1ª Discussão e Votação:

1) Projeto de Lei nº 083/2018, que retifica o art. 1º da Lei nº 1.400, de 09 de novembro de 1999, que autoriza doar uma área de terreno urbano a microempresa Ivandel Correa Muller- ME. (com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação e Justiça). Aprovado com votos contrários de Cleony Figur (PSD), Moacir D´Agostini (DEM) e Sirley Cecatto (PSDB).

2) Projeto de Lei nº 013/2019, que altera as Leis nºs 3.399/2017 (PPA 2018/2021) e 3.473/2018 (LDO exercício de 2019) e abre crédito especial na Lei nº 3.484/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 014/2019, que altera dispositivos da Lei nº 642/1993, que institui a Comissão Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 016/2019, que suplementa e anula dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Município de Caçador, exercício de 2019, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

5) Projeto de Lei nº 017/2019, que revoga a Lei nº 3.283, de 18 de dezembro de 2015, que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate a Sinistros, institui a Taxa de Prevenção Contra Sinistros, e dá outras providência.

6) Projeto de Lei CMC nº 04/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento dos exames imagem de Raios-X, Mamografia e Tomografia pelos hospitais, clínicas médicas, veterinárias e consultórios odontológicos, no âmbito do Município de Caçador. (autor Paulo Cesar Jarschel)

7) Projeto de Lei CMC nº 07/2019, que denomina via pública de Rua Carlos Vieira de Alvarenga. (autor Paulo Cesar Jarschel)

Votação única:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caçador ao Senhor NEOBERTO GERALDO BALESTRIN.

21ª SESSÃO – 13/05/2019: REQUERIMENTOS

nº 042 – Antonio Rubiano Schmitz (PSD), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação às informações falsas constantes da Comunicação Interna nº 008/2018, a qual é firmada pelo Coordenador de Patrimônio, Servidor Público Municipal Antonio Carlos N. Bittencourt, que instrui o Projeto de Lei nº 083/2018, que retifica o art. 1º da Lei nº 1.400/1999, o qual autoriza doar uma área de terreno urbano a microempresa Ivandel Correa Muller – ME, induzindo a erro os membros do Poder Legislativo Municipal.

Requer, ainda, quando da instauração do Procedimento Administrativo a ser adotado por Vossa Excelência para análise de eventual infringência a dispositivos do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei Complementar Municipal nº 56, de 20 de dezembro de 2004, seja verificada eventual violação ao Código Penal (falsificação de documento) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).

Uma vez instaurado o competente procedimento, garantindo ao Servidor em comento o direito a ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), seja encaminhado ao Ministério Público para análise de suposta prática delituosa ou ímproba.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

nº 030 – Antonio Rubiano Schmitz (PSD), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, os comprovantes de todas as diárias pagas aos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, desde a data de 1º de janeiro de 2017 a 10 de maio de 2019, informando:

a) nome do servidor;

b) nome e data da realização do evento para qual foi concedida a diária;

c) meio de transporte utilizado e valores pagos;

d) cópias dos certificados que comprovam a participação de cada servidor
no(s) evento(s).

nº 031 – Antonio Rubiano Schmitz (PSD), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, cópias das Portarias em nome dos servidores Mari Aparecida Ceolla Biella e Fábio Deniz Casagrande, editadas no período de 1º de janeiro de 2017 a 10 de maio de 2019, bem como as cópias das respectivas folhas de pagamento do período.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

nº 006 –  Cleony Lopes Barboza Figur (PSD), seja encaminhado ao Departamento
Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, o seguinte pedido de providência:

– Reforma e substituição, com urgência, de sinalização de trânsito e das vias, nas Rodovias SC-135, SC-453 e SC-150, entre os Municípios de Caçador e Joaçaba, tendo em vista a insuficiência e, em grande parte do trecho, inexistência de placas de sinalização e sinalização terrestre, colocando em grave risco a segurança e a vida de motoristas e pedestres que por lá trafegam diariamente.

INDICAÇÕES

nº 197 – Moacir Elvis D’Agostini (DEM), que determine ao IPPUC, que estude a viabilidade de pintura de faixa de pedestres na Rua Domingos Furtado, mais precisamente nas proximidades da empresa Sul Formato, Bairro Sorgatto.

nº 199 – Sirley Ceccatto (PSDB), que determine ao setor competente, que proceda a edificação de uma capela mortuária no Distrito de Taquara Verde.

nº 200 – Marcio José Farrapo (MDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que efetue a pavimentação asfáltica e a confecção de tubulação de águas pluviais e de esgoto na Rua Marcos Afonso Vitto, Bairro Gioppo.

nº 201 – Antonio Rubiano Schmitz (PSD), que determine ao IPPUC, que providencie estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada de pedestres ou lombada na Rua Luiz Tortatto, mais precisamente nas proximidades do n°1074, Bairro Nossa senhora Salete.