Som audível fora do veículo – Medida do Contran começou a valer hoje

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está dando o que falar, pois a partir desta sexta-feira (21), ela proíbe veículos de qualquer espécia, de equipamentos que produzam som audível pelo lado de fora do em qualquer volume ou frequência.

Em Caçador, a Polícia Militar já está trabalhando e afirma, que se o motorista for flagrado, será notificado. “Se for possível ouvir o som do carro do lado externo do veículo, independente do volume e isso perturbar o sossego público, o motorista será autuado”, explicou o 2º Tenente Alvarenga, chefe do setor de comunicações do 15º Batalhão PM de Caçador.

Ele disse ainda que esta nova resolução, exclui a utilização do decibelímetro. “Agora não há mais necessidade do uso do decibelímetro para a constatação da infração, basta que o agente de trânsito conste no campo de observação do auto de infração que o som produzido estava perturbando o sossego público”, finalizou o policial.

A resolução
A resolução 624/2016 publicada na última quarta-feira (19) pelo órgão diz o seguinte: "fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação".
Desta forma os motoristas que forem pegos com som alto no carro, em movimento ou parado, estão sujeitos a multa sem a medição dos decibéis do barulho. A partir desta sexta-feira, quem for flagrado com som que pode ser escutado fora do veículo será penalizado com infração grave, no valor de R$ 127,69. A decisão é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) hoje.

Quem está isento desta fiscalização?
Estão isentos da punição: 1. As buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; 2. veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente; 3. veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.




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