Cobalchini defende aprovação da PEC dos gastos públicos

Em discurso na sessão desta terça-feira o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para ele, essa medida é a única forma do Brasil superar a crise que está instalada. “A educação e a saúde não sofrerão alterações. Entendo que o Governo pode reduzir gastos em outros setores não tão prioritários e investir em saúde e educação. Quando tivermos a volta do crescimento real da economia, essas regras podem ser revistas. Mas nesse momento, acho esse caminho o mais viável”, argumentou.
Pela proposta, durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser feitas alterações nesses limites.  No ano passado, o déficit superou a marca dos R$ 110 bilhões e, para este ano, o governo já pediu autorização para um rombo em suas contas de até R$ 170,5 bilhões – o que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Para 2017, os analistas apostam em novo rombo fiscal – próximo de R$ 100 bilhões.
Cobalchini entende que a medida seja estendida aos municípios, Assembleias Legislativas, Tribunais de Conta, Câmaras de Vereadores. “Esse parlamento já tem dado exemplo, cortando suas despesas e economizando recursos de seu orçamento, que estão sendo investidos em setores prioritários, como as cirurgias eletivas”, explicou o deputado, referindo-se as economias feitas pela Assembleia Legislativa.
Na sua avaliação, não há outra saída para o Brasil atravessar esse momento de crise que não seja com o corte dos gastos. “É como na nossa casa. Na nossa família. Se gastarmos mais do que recebemos mensalmente, vai chegar um momento que a conta não vai fechar. Assim está acontecendo com o Brasil. É preciso que todos façam a sua parte”, finalizou.

MELHORIA NA GESTÃO PÚBLIC - Cobalchini defendeu ainda uma melhoria na gestão pública. “Precisamos acabar com os ralos por onde foge o dinheiro público, para que possamos investir mais em saúde e educação. O estabelecimento do teto é um grande passo. Mas é apenas é um passo, que não vai resolver sozinho o problema do déficit público que o Brasil enfrenta”, disse.
De acordo com ele, “uma gestão pública eficiente, passa pela melhoria do serviço público para aquele que está lá na ponta. Para aquele que mais precisa”. ‘O serviço público precisa ser direcionado aos que mais precisam. Precisa ser menor no meio. Precisa ser menor na burocracia e maior lá onde está o cidadão”, enfatizou.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - “Também defendo com urgência a reforma da previdência. Sem uma reforma justa, não haverá ajuste mesmo com o estabelecimento de um teto para os gastos públicos. Uma reforma que atinja  os Estados e os municípios. Sem tirar direitos de ninguém de que os tenha adquirido, mas reestruturando a previdência, para que aqueles que têm direito, aqueles que trabalharam uma vida toda, possam ter uma remuneração justa e sem que haja apenas um grupo de privilegiados”, finalizou.

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